NF-e 3.10 – Obrigatória (Faltam 13 dias)

“NÃO DEIXE PARA A ULTIMA HORA”

 

Já faz algum tempo que a Secretaria da Fazenda vêm informando os detalhes sobre as mudanças para o Layout 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica, e agora chegou a hora da mudança.

Se acessarem o link oficial da NF-e em âmbito nacional, vão dar de cara com a seguinte mensagem: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

 

nfe310-aviso

 

 

Há uma série de mudanças, mas podemos enumerar as principais delas:

  • Identificador de local de destino da operação;
  • Nova finalidade de emissão da NF-e;
  • Indicação de Operação com Consumidor Final;
  • Indicação de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação;
  • Identificação do destinatário. No caso de operação com exterior ou para comprador estrangeiro, informar o número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira;
  • Indicador da IE do destinatário;
  • Inscrição Municipal do tomador do serviço na Nota Fiscal Conjugada;
  • Controle adicionais para a Importação por Item;
  • Número do ato concessório de Drawback,
  • Incluído controle de Exportação por Item;
  • Incluído campo para identificar o percentual de mistura de GLP e GN no produto final que é comercializado;
  • Possibilidade de informar também o Valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração nos grupos de tributação: ICMS20- Redução de Base de Cálculo, ICMS30- Isenta ou não tributada, com cobrança do ICMS por ST, ICMS70- Redução de Base de Cálculo e cobrança do ICMS por ST, ICMS90- Outros;
  • Concomitância do IPI e ISSQN – possibilidade de informar no mesmo item as informações de tributação do IPI e do ISSQN;
  • Inclusão de novas opções para o campo tpViaTransp (Nota Técnica 2013/005_v1.20)
  • Outras alterações específicas.

 

Totvs® Protheus

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